PrismaCX Início

Versão 1.1 · vigente desde 29 de setembro de 2026

Contrato de prestação de serviços

Este documento regula o uso da plataforma PrismaCX por assinatura e é aceito eletronicamente no cadastro da empresa e na conclusão do pagamento.

Resumo em linguagem simples

  • • Teste de 7 dias sem cobrança, com cancelamento livre pelo painel.
  • • Arrependimento em até 7 dias do primeiro pagamento, com devolução integral.
  • • Cancelamento sem multa: acesso mantido até o fim do período já pago.
  • • Upgrade vale na hora com cobrança proporcional; plano menor vale na renovação.
  • • SLA de 99,5% de disponibilidade mensal, com crédito automático na fatura se não for cumprido.
  • • Seus dados são seus: exportação disponível e exclusão a pedido.

O resumo é informativo; valem as cláusulas completas abaixo.

1. Partes e objeto

  1. 1.1São partes deste contrato a PrismaCX, doravante Prestadora, e a pessoa jurídica identificada no cadastro da conta, doravante Contratante, representada pela pessoa que declara o aceite eletrônico.
  2. 1.2O objeto é a licença de uso, na modalidade software como serviço (SaaS), da plataforma PrismaCX, destinada à análise de interações de atendimento, identificação de causas-raiz, cálculo de custo do atrito e realização de pesquisas de satisfação (NPS e CSAT).
  3. 1.3A licença é temporária, não exclusiva, intransferível e vigente enquanto a assinatura estiver ativa e adimplente. Não há venda de software nem cessão de código-fonte.

2. Contratação, teste gratuito e direito de arrependimento

  1. 2.1A contratação ocorre exclusivamente por meio eletrônico, com aceite expresso deste contrato no cadastro da empresa e na conclusão do pagamento, sendo registrados data, hora, endereço IP e versão do documento.
  2. 2.2O plano contratado inclui período de teste de 7 (sete) dias, sem cobrança, sujeito ao limite de uso do teste gratuito informado na página de planos. A cobrança do primeiro ciclo ocorre somente após o encerramento do teste, salvo cancelamento anterior.
  3. 2.3Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a Contratante pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados do primeiro pagamento, com devolução integral dos valores pagos, sem qualquer ônus.
  4. 2.4O pedido de desistência pode ser feito pelo painel da plataforma ou pelo e-mail de atendimento, sendo o reembolso processado pelo mesmo meio de pagamento em até 10 (dez) dias úteis do recebimento.

3. Planos, preços e reajuste

  1. 3.1Os planos, limites de análises, recursos incluídos e preços vigentes são apresentados na página de planos antes da contratação e integram este contrato.
  2. 3.2Os valores são expressos em reais (BRL), com tributos incluídos, e cobrados de forma recorrente no ciclo escolhido (mensal ou anual) pelos meios de pagamento disponíveis.
  3. 3.3Análises que excedam o limite do plano são cobradas pelo preço unitário de análise extra publicado no plano, informado à Contratante antes do processamento, ou podem ser bloqueadas a critério da Contratante.
  4. 3.4Os preços podem ser reajustados anualmente pela variação do IPCA/IBGE, ou pelo índice que o substituir, com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Havendo discordância, a Contratante pode rescindir sem multa antes da vigência do novo preço.

4. Mudança de plano, atraso e suspensão

  1. 4.1O upgrade de plano vale imediatamente, com cobrança proporcional ao período restante do ciclo. O downgrade passa a valer na renovação seguinte, preservando o que já foi pago.
  2. 4.2Em caso de falha ou atraso no pagamento, a Contratante é comunicada e mantém acesso por 7 (sete) dias corridos de tolerância. Persistindo a inadimplência, o acesso pode ser suspenso.
  3. 4.3Sobre valores em atraso incidem multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção pelo IPCA, calculados pro rata die.
  4. 4.4Os dados da Contratante permanecem preservados por 90 (noventa) dias após a suspensão, período em que a conta pode ser reativada mediante quitação.

5. Cancelamento e rescisão

  1. 5.1A Contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, pelo próprio painel. O acesso permanece disponível até o fim do período já pago, sem renovação automática posterior.
  2. 5.2Não há devolução proporcional de ciclos já iniciados, ressalvado o direito de arrependimento previsto na cláusula 2 e as hipóteses de falha na prestação do serviço.
  3. 5.3A Prestadora pode rescindir o contrato em caso de uso ilícito da plataforma, violação de direitos de terceiros, tentativa de burlar limites técnicos ou inadimplência superior a 30 (trinta) dias, mediante comunicação prévia.
  4. 5.4Encerrado o contrato, a Contratante pode exportar seus dados em até 30 (trinta) dias; após esse prazo os dados são eliminados, salvo obrigação legal de guarda.

6. Nível de serviço (SLA) e suporte

  1. 6.1Para fins deste contrato, considera-se 'Indisponibilidade' a impossibilidade de acesso às funcionalidades principais da plataforma, verificada por monitoramento da Prestadora ou por chamado formal da Contratante. Não se considera Indisponibilidade: janelas de manutenção programada comunicadas com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência; eventos de força maior; falhas de conexão ou de equipamento da própria Contratante; e instabilidade de provedores externos essenciais ao funcionamento do serviço (incluindo provedores de infraestrutura e de inteligência artificial) fora do controle razoável da Prestadora.
  2. 6.2A Disponibilidade Mensal é calculada pela fórmula: (minutos do mês − minutos de Indisponibilidade) ÷ minutos do mês × 100, apurada por mês de competência.
  3. 6.3A meta de Disponibilidade Mensal é de 99,5% (noventa e nove inteiros e cinco décimos por cento).
  4. 6.4Quando a Disponibilidade Mensal ficar abaixo da meta, a Contratante faz jus a crédito proporcional na fatura do mês seguinte, calculado conforme a tabela: Disponibilidade igual ou superior a 99,5% — sem crédito; entre 99,0% e 99,49% — crédito de 5% (cinco por cento) do valor do ciclo mensal; entre 97,0% e 98,99% — crédito de 10% (dez por cento); abaixo de 97,0% — crédito de 25% (vinte e cinco por cento).
  5. 6.5O crédito previsto nesta cláusula é o único remédio contratual pela Indisponibilidade, não gerando direito a reembolso do valor já pago, rescisão por culpa da Prestadora, indenização adicional ou multa, ressalvado o disposto na cláusula 11.
  6. 6.6O crédito deve ser solicitado pela Contratante em até 30 (trinta) dias do mês em que ocorreu a Indisponibilidade, mediante indicação do período afetado; a Prestadora confirmará a apuração com base em seu monitoramento técnico.
  7. 6.7O suporte é prestado em português, por e-mail e pelos canais de ajuda dentro da plataforma, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília), com primeira resposta em até 1 (um) dia útil.

7. Uso de inteligência artificial

  1. 7.1As análises utilizam modelos de linguagem para classificar manifestações, sugerir causas-raiz e recomendar ações. Os resultados são apoio à decisão e não substituem a avaliação humana da Contratante.
  2. 7.2A curadoria e a validação das causas identificadas são responsabilidade da Contratante, que decide sobre a adoção de qualquer recomendação.
  3. 7.3Os dados enviados são usados apenas para gerar as análises da própria Contratante e não são utilizados para treinar modelos de terceiros.

8. Proteção de dados pessoais (LGPD)

  1. 8.1A Contratante é a controladora dos dados pessoais dos seus clientes; a Prestadora atua como operadora, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções da Contratante e as finalidades deste contrato (art. 5º, VI e VII, da Lei 13.709/2018).
  2. 8.2A Contratante declara possuir base legal para o tratamento dos dados que enviar, inclusive para o envio de pesquisas de satisfação, e responde pela veracidade e regularidade dessas informações.
  3. 8.3A Prestadora adota medidas técnicas e administrativas de segurança, isolamento entre contas, controle de acesso por usuário e registro de operações, e comunicará a Contratante sobre qualquer incidente de segurança relevante sem demora injustificada.
  4. 8.4Titulares de dados podem exercer seus direitos por meio da Contratante; a Prestadora dará suporte técnico ao atendimento dessas solicitações.
  5. 8.5Subcontratados de infraestrutura, envio de e-mail e processamento de pagamentos são utilizados sob obrigações equivalentes de confidencialidade e segurança.

9. Obrigações da Contratante

  1. 9.1Manter cadastro verdadeiro e atualizado, inclusive CNPJ, endereço e dados do responsável.
  2. 9.2Zelar pelo sigilo das credenciais de acesso e responder pelos atos praticados por seus usuários.
  3. 9.3Não utilizar a plataforma para finalidade ilícita, discriminatória, de envio de mensagens não solicitadas em massa sem base legal, nem realizar engenharia reversa, revenda ou compartilhamento indevido do acesso.

10. Propriedade intelectual e confidencialidade

  1. 10.1A plataforma, marca, código, modelos e materiais são de propriedade exclusiva da Prestadora. Os dados e conteúdos enviados permanecem de propriedade da Contratante.
  2. 10.2A Prestadora pode usar dados agregados e anonimizados, sem qualquer identificação da Contratante ou de seus clientes, para estatísticas e melhoria do serviço.
  3. 10.3Ambas as partes se obrigam a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso, durante a vigência e por 2 (dois) anos após o término do contrato.

11. Limitação de responsabilidade

  1. 11.1A Prestadora não responde por decisões de negócio tomadas pela Contratante com base nas análises, nem por indisponibilidade causada por terceiros, falha de conexão da Contratante ou dados incorretos por ela fornecidos.
  2. 11.2Ressalvadas as hipóteses de dolo, culpa grave e os direitos indisponíveis assegurados pela legislação consumerista, a responsabilidade total da Prestadora fica limitada ao valor pago pela Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

12. Alterações do contrato

  1. 12.1Alterações relevantes deste contrato serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail e aviso na plataforma, com indicação da nova versão.
  2. 12.2Caso a Contratante não concorde, poderá rescindir sem ônus antes da entrada em vigor da nova versão. O uso continuado após esse prazo implica aceite.

13. Foro e disposições finais

  1. 13.1Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio da Contratante para dirimir controvérsias, conforme a legislação consumerista aplicável.
  2. 13.2A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou novação. A nulidade de uma cláusula não afeta as demais.
  3. 13.3Atendimento e canal para dúvidas, reclamações, exercício de direitos e pedidos de rescisão: contato@prismacx.com.br.